Despacho - Recebimento de Requerimento de 20/02/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Requerimento
Data
20/02/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Requerimento nº 18/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei nº 9/2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”.
Indexação
recebimento Requerimento tramitação conjunta Comissões
Texto Integral