Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
bem destinado a equipamento comunitários
bem público dominical
bem público dominical
Observação
Projeto de Lei nº 9/2026.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 9/2026, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 9/2026, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 124/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 13, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 23/2026, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 064/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 69/2026) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.848/2026, nº 2.849/2026, nº 2.850/2026 e nº 2.851/2026, bem como a Lei Complementar nº 111/2026.
Documento: OFEXP Nº 124/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 13, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2026, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 23/2026, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Registrou-se na sessão a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 064/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 69/2026) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.848/2026, nº 2.849/2026, nº 2.850/2026 e nº 2.851/2026, bem como a Lei Complementar nº 111/2026.