Lei Ordinária nº 2.851, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2851
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Portal da Transparência da Câmara e Diário Oficial Eletrônico de Município de Piumhi-MG.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
bem destinado a equipamento comunitários
bem público dominical
bem público dominical
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica