Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer e Requerimento |
| 25/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 25/02/2026 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Proferido Despacho |
| 25/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Comissões Permanentes - COMISPER | Aguardando Despacho |
| 25/02/2026 | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
| 23/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 23/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 23/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 20/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |