Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 25/02/2026 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 7/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 9/2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

inclusão Projeto de Lei nº 9/2026 pauta próxima reunião Conjunta Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC 2026