Certidão - Enc. Mens. Aditiva ao PLC 7/2026 à Ass. Jurídica de 02/03/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Enc. Mens. Aditiva ao PLC 7/2026 à Ass. Jurídica
Data
02/03/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Certifico para os devidos fins que a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa no dia 27 de fevereiro de 2026, foi encaminhada, por meio do aplicativo WhatsApp (E-mails temporariamente suspensos), à Assessoria Jurídica para emissão de parecer técnico, nos termos do art. 60 do Regimento Interno.
Indexação
certidão de encaminhamento de Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 à Assessoria Jurídica
Texto Integral