Proposição de Lei Complementar - Prop. de Lei Compl. nº 5, de 18 de março de 2026 de 18/03/2026 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei Complementar
Nome
Prop. de Lei Compl. nº 5, de 18 de março de 2026
Data
18/03/2026
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de
chácaras de recreio, e dá outras providências.
chácaras de recreio, e dá outras providências.
Indexação
criação chácaras recreio
Texto Integral