Despacho - Inclusão na Pauta Req. 41/26 e PLC 5/2026 de 20/03/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 19/2026, do Parecer Contábil nº 23/2026, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 27 de março de 2026, do Parecer nº 19/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 13 de março de 2026, e do Requerimento nº 41/2026, de autoria da CLJR, da CFO, e da CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 41/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira) as 11h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 41/2026 e PLC nº 5/2026