Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Aguardando Pareceres |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 10/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação no Plenário |
| 10/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 10/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 10/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Proposição autuada |
| 09/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Proposição |