Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 34
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 04/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 04/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 04/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 04/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 04/03/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Requerimento |
| 27/02/2026 | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Recebimento de Parecer |
| 11/02/2026 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Aguardando Pareceres |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 10/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação no Plenário |