Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 04/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
25/03/2026
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 11/03/2026.