Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Para providências | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 aos Vereadores para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica para pareceres.