Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando Despacho | 04/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Requerimento nº 30/2026, de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 para ocorra de forma conjunta entre as comissões, encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.