E-mail - Enc. PL 19/2026 Assessoria Jurídica de 15/04/2026 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despacho da Presidência em anexo), encaminho a Vossa Senhoria o Ofício GAB n° 100/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n° 19/2026, que “Declara o Grupo de Seresteiros das Gerais como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de abril de 2026, para emissão de parecer.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 04/05/2026.

encaminha o Projeto de Lei nº 19/2026 Assessoria Jurídica