Despacho - Inclusão na pauta 1ª turno PL 16/2026 de 25/05/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta 1ª turno PL 16/2026
Data
25/05/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 36/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 8 de maio de 2026, do Parecer Contábil nº 039/2026, protocolizado no dia 15 de maio de 2026, e do Parecer nº 40/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 22 de maio de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 21/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 21/2026 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 21/2026 na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão pauta Projeto de Lei nº 21/2026 primeira discussão e votação.
Texto Integral