Ata - Ata - 5ª Reunião da CPI de 25/11/2020 por Comissão Parlamentar de Inquérito - Fazenda Taboão (Denúncia/Representação nº 3 de 2020)

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às dezesseis horas e trinta minutos e término as dezesseis horas e cinquenta minutos, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída em 27/08/2020, nos termos da Portaria n° 31, de 27 de agosto de 2020, composta pelos Vereadores: Magno Manoel Marques, José Segundo Faria e José Seabra de Oliveira, com a presença da Assessora Jurídica Legislativa, Cely Cristina Costa e Silva Alves, e ausência justificada do vereador José Segundo Faria, reuniram-se na Sala da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão de apuração dos fatos contidos na Representação subscrita pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020, relativa às suspeitas de irregularidades na aquisição de uma área constituída de 1.000,00 m2 de campos, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE - Piumhi- Representação n° 003/2020. Havendo número legal, o Presidente da Comissão informou aos demais membros que fez outra cotação de preços para avaliação do imóvel com o Corretor de Imóveis, Evanizio Reis, inscrito no CREA MG sob o n.74750/D e este apresentou orçamento no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), o qual foi protocolizado nesta Casa em 23/11/2020, já juntado aos autos. Analisado o orçamento apresentado, a Comissão deliberou, em requerer ao Presidente desta Casa Legislativa, a contratação do referido profissional, tendo em vista que foi o que apresentou o menor preço. Após a autorização do Presidente, será feito contato com o Corretor para iniciar os trabalhos, o mais rápido possível, concedendo a ele o prazo máximo de 05 (cinco) dias, improrrogável, considerando a proximidade do término dos trabalhos legislativos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito declarou encerrada a reunião. A presente ata foi lavrada por mim, Magno Manoel Marques, Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual se for aprovada será assinada pelos membros da Comissão e Assessora Jurídica.