E-mail - E-mail ao denunciante de 25/11/2022 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Denúncia/Representação nº 8 de 2022)

Por ordem do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador José Welington da Silva e, considerando a deliberação dos membros da referida Comissão na 2ª Reunião Ordinária realizada em 23/11/2022, encaminho a Vossa Senhoria cópia do Ofício n° 298/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual informa que o proprietário, em 25/10/2022, foi notificado para, nos termos do artigo 73, V, do Código de Posturas, paralisar, imediatamente, nas dependências da Praça José Firmino Pereira, as atividades de som ambiente, música ao vivo ou qualquer outra forma de produção de ruídos capazes de perturbar o sossego alheio, sob pena das medidas pertinentes cabíveis.

Ofício 298/2022 proprietário notificado