Despacho - Recebimento Mensagem Aditiva de 05/12/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento Mensagem Aditiva
Data
05/12/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício nº 329/2022, no qual o Chefe do Poder Executivo encaminha a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 064/2022 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022.
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 064/2022 encontra-se no âmbito das referidas assessorias, reiniciando o prazo regimental para apresentação dos respectivos pareceres, bem como o trâmite regimental da matéria.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/12/2022 (segunda-feira).
Publique-se e cumpra-se.
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 064/2022 encontra-se no âmbito das referidas assessorias, reiniciando o prazo regimental para apresentação dos respectivos pareceres, bem como o trâmite regimental da matéria.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/12/2022 (segunda-feira).
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento Ofício 329/2022 Mensagem Aditiva Projeto de Lei 064/2022
Texto Integral