Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 06/03/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e Arquivamento
Data
06/03/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.670/2023 que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências", protocolizada nesta Casa
Legislativa em 02 de março de 2023, por meio do Oficio n° 047/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 004/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Legislativa em 02 de março de 2023, por meio do Oficio n° 047/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 004/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento lei manifestação encerramento
Texto Integral