Despacho - Análise da Lei pela Comissão de 06/03/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Análise da Lei pela Comissão
Data
06/03/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Lei Complementar n.° 84/2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências', protocolizada nesta Casa Legislativa em 02 de março de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme
determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Revisão Lei Complementar nº 84/2023.
Texto Integral