Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 15/03/2023 por Presidentes da CLJR e CFO (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 024/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Emenda Geral nº005/2023 (Emenda Modificativa nº 01) de autoria dos Secretários Relatores, protocolizados no dia 15/03/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto e emenda na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento