Edital de Convocação - Pauta 1ª Reunião Extraordinária Conjunta de 15/03/2023 por Presidentes da CLJR e CFO (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)

Os Vereadores Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, convocam os demais membros para se reunirem no dia 16/03/2023 (quinta-feira), às 17h no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva” da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de apreciar a seguinte pauta:
Em conjunto: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO:
I - Discussão e análise do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências” e Emenda Geral nº 005/2023 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2023) de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira;

análise Projeto de Lei Complementar 003/2023