Despacho - Recebimento do Projeto de 05/05/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto
Data
05/05/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 023/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/05/2023.
Após leitura em Plenário na 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/05/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Após leitura em Plenário na 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/05/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei 023 2023
Texto Integral