E-mail - E-mail enviado para os Vereadores de 17/07/2023 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail enviado para os Vereadores
Data
17/07/2023
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o do Projeto de Lei nº 042/2023/ Mensagem Aditiva, que "Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências", bem como o Parecer
Jurídico nº 056/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023 e Parecer Contábil nº 051/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023, e Requerimento nº 095/2023 (trâmite em regime de urgência especial), e Despacho deferindo a inclusão do referido requerimento e do Projeto de Lei nº 042/2023/Mensagem Aditiva, na 42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 19/07/2023, às 12h, para deliberação plenária.
Jurídico nº 056/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023 e Parecer Contábil nº 051/2023, protocolizado no dia 12 de julho de 2023, e Requerimento nº 095/2023 (trâmite em regime de urgência especial), e Despacho deferindo a inclusão do referido requerimento e do Projeto de Lei nº 042/2023/Mensagem Aditiva, na 42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 19/07/2023, às 12h, para deliberação plenária.
Indexação
Enc. Processo de tramitação PL nº 042/2023 aos Vereadores
Texto Integral