Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 31/08/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

31/08/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 055/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/08/2023.
Após leitura em Plenário na 28a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/09/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1, VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).

Indexação

recebimento projeto