Despacho - Inclusão na pauta 1ª discussão e votação de 24/11/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 090/2023 e Parecer Contábil n° 082/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 16 de novembro de 2023, e do Parecer n° 084/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 23 de novembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 072/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 072/2023 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta primeiro turno