Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 16/01/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
16/01/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 006/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/01/2024.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,l e ll);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,l e ll);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral