E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 28/06/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico nº 039/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de junho de 2024, Parecer Contábil nº 039/2024 e Requerimento nº 047/2024 (trâmite em regime de urgência especial), protocolizados no dia 28 de junho de 2024, e Despacho da Presidência deferindo a inclusão do referido Requerimento e do Projeto de Lei nº 023/2024 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/07/2024, às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

Requerimento 047/2024 Projeto de Lei nº 023/2024 inclusão pauta 22ª Sessão Ordinária