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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Processo: 3 / 2018
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 23 de 2019
Data Anexação: 22 de Março de 2019
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 12 de 2018
Data Anexação: 19 de Março de 2018
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Processo: 6 / 2018
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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