SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018 Processo: 5/2018 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 52/2018 aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências. - - 2ª Discussão e Votação. Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).	Aprovado Aprovado por 7 votos e um contra. Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes.
2	Emenda nº 5 de 2018 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda modificativa e supressiva n° 01 ao projeto de lei n° 06/2018 que "Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências". - - Única Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Aprovado por 6 votos e um contrário. Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018 Processo: 6/2018 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências.” - - 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Aprovado por 6 votos e um contrário. Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018 Processo: 14/2018 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Revoga a Lei nº 2.244/2016, que "Dispões sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências". - - 1ª Discussão e Votação. Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).	Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota.

Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)