Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018 em 20ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Revoga a Lei nº 2.244/2016, que "Dispões sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).