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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências.”

Apresentação: 13 de Abril de 2018
Processo: 10 / 2018
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 19 de 2018  Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 27 de 2018  Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 14 de 2018  Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.334, de 07 de junho de 2018

PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o caput do art. 2" e Parágrafo Único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências.”

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Processo: 27 / 2018
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 41 de 2018  Data Anexação: 13 de Agosto de 2018 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 63 de 2018  Data Anexação: 14 de Agosto de 2018 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 34 de 2018  Data Anexação: 17 de Agosto de 2018 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.352, de 30 de agosto de 2018