Lei Ordinária nº 2.352, de 30 de agosto de 2018

Altera o caput do art. 2° e Parágrafo Único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências".

prazo anteparo metálico dispositivo segurança estabelecimentos bancários