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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade o art. 144, § Io, I c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 52/2018. que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar em única discussão e votação na 35a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de outubro de 2018 se faz necessária,

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, em conformidade o art. 144, § Io, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerer que o Projeto de Lei n° 46/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 35a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de outubro de 2018 (segunda- feira), .tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi- MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. A urgência da deliberação do Projeto de Lei, se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, o referido projeto tem como ob

Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 45/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera art. 2o da Lei Orçamentária Anual n° 2.317 de 21/12/2017 e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 37a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de novembro de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal o referido projeto visa atender as necessidades de investimento nas áreas da saúde e educação, em especial para possibilitar o empenho das despesas com pessoal do último trimestre de 2018.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. vêm através deste, requerer em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 38a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista a elaboração do Concurso Público da Câmara Municipal de Piumhi e cumprimento dos atos previstos no Cronograma.

“Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz - à “Rua H”, no Loteamento Santa Clara 1 - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”

A CQMISSÀQ DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO E CQMISSÀO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 52/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Chico Guerra - à “Rua H”, no Loteamento Santa Clara II - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de novembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

“Dá nome de Marlene Soares - à “Rua A”, no Loteamento Rosina Agresta - Bairro Centro, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”,

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências”

A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI. no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer em conformidade com os arts. 144, § Io, II c/c 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n" 33/2018 de sua autoria que “Altera o § 6º do art 5º, da Lei Municipal n° 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista a elaboração do Concurso Público da Câmara Municipal de Piumhi e cumprimento dos atos previstos no Cronograma. Nestes termos, Pede-se deferimento.

Tendo em vista a necessidade de análise e emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 18/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências” e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeremos de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2o do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento.

Subemenda à Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.