Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda Aditiva nº01 â Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01/2018 que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Piumhi e dá outras providências

2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 45/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera art. 2o da Lei Orçamentária Anual n° 2.317 de 21/12/2017 e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 37a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de novembro de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal o referido projeto visa atender as necessidades de investimento nas áreas da saúde e educação, em especial para possibilitar o empenho das despesas com pessoal do último trimestre de 2018.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Altera Art. 2° da Lei Orçamentária Anual N°. 2317 de 21/12/2017 e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A Vereadora, Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita a V. Exa., ouvida a Casa, que seja
consignada, MOÇÃO DE ELOGIO E RECONHECIMENTO à Ilustríssima Delegada de Polícia,
Dra. Karen Hellen Esteves de Avelar, pela importante e efetiva atuação que vem fazendo junto à
Comunidade local, desde que assumiu a Delegacia de Polícia Civil de Piumhi, cumprindo a contento
a missão para qual foi designada, sendo a primeira garantidora dos direitos dos cidadãos de bem no
sistema jurídico, zelando sempre pela segurança e respeito às leis.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).