Pareceres contábil e jurídico relativos ao Projeto de Lei n° 45/2018 que “Altera o artigo 2° da LEI Orçamentária Anual de 21-12-2017 e dá outras providências”.
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 45/2018.
Projeto de Resolução n° 06, de 26 de outubro de 2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva que “Cria a Câmara Mirim e dá outras providências”.
Indicação nº 116/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando conserto asfáltico na Rua Ninico Alvarenga próximo ao número 80.
Indicação nº 117/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando aos órgãos responsáveis que sejam averiguados os pedidos relacionados às melhorias para o município.
Indicação nº 118/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando conserto asfáltico no cruzamento da Rua Bueno Brandão com a Rua Passos.
Ofício Circular nº 139/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando esclarecimentos, com a devida urgência, da Secretária Municipal de Educação, sobre o que motivou a decisão de transferência da aluna estudante do segundo ano do Ensino Fundamental I, no período vespertino, na Escola Municipal Coronel Fidélis Vasconcelos. Segundo a genitora da menor, um servidor da Secretaria Municipal de Educação lhe informou que esta deveria providenciar a transferência de estabelecimento de ensino de sua filha ou para a Escola Municipal Acácio da Costa Lopes ou Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, caso queira usufruir dos serviços de transporte público escolar, tendo em vista que a estudante é oriunda da zona rural.
Requerimento nº 100/2018 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e José Antônio Camargo Júnior, os quais, no uso de suas atribuições regimentais, requerem em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta Egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 45/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 2.317 de 21/12/2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei 2.333 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Ofício Circular nº 141/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha a Moção nº 08/2018 de Elogio e Reconhecimento à Ilustríssima Delegada de Polícia, Dra. Karen Hellen Esteves de Avelar, requerendo, desde já, a inclusão da referida moção na pauta da 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/11/2018 para leitura e deliberação plenária.
Moção nº 08/2018: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicita ao Presidente desta Casa Legislativa, ouvida a Casa, que seja consignada, MOÇÃO DE ELOGIO E RECONHECIMENTO à Ilustríssima Delegada de Polícia, Dra. Karen Hellen Esteves de Avelar, pela importante e efetiva atuação que vem fazendo junto à comunidade local, desde que assumiu a Delegacia de Polícia Civil de Piumhi, cumprindo a contento a missão para qual foi designada, sendo a primeira garantidora dos direitos dos cidadãos de bem no sistema jurídico, zelando sempre pela segurança e respeito às leis.
