SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. Apresentação: 26 de Junho de 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim 19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 59 de 2019 Data Anexação: 9 de Julho de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 55 de 2019 Data Anexação: 5 de Agosto de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 65, de 02 de setembro de 2019