SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens Municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências. Apresentação: 20 de Setembro de 2019 Processo: 45 / 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexada: Requerimento - Assessoria Contábil nº 10 de 2019 Data Anexação: 11 de Outubro de 2019 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 42 de 2019 Data Anexação: 25 de Outubro de 2019 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 80 de 2019 Data Anexação: 4 de Novembro de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 122 de 2019 Data Anexação: 5 de Novembro de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 138 de 2019 Data Anexação: 27 de Novembro de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 73 de 2019 Data Anexação: 27 de Novembro de 2019 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.452, de 26 de dezembro de 2019
PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. Apresentação: 13 de Dezembro de 2019 Processo: 73 / 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 113 de 2019 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 173 de 2019 Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 106 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 182 de 2019 Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.451, de 23 de dezembro de 2019