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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com respaldo legal no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem através deste solicitar de V.Sa., seja providenciado e encaminhando (físico ou em mídia digital) à esta Casa Legislativa, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste ofício, o “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados entre esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 157/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/05/2018 à 11/11/2018); 388/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/11/2018 à 17/05/2019) e; 143/2019 (fornecimento de óleo diesel - vigência 17/05/2019 à 17/05/2019). Cópia dos Contratos anexos.

Solicita que seja instalado quebra molas, o mais breve possível na Rua Silvano Brandão, atendendo as reivindicações dos moradores.

Solicita que seja instalado redutor de velocidade, o mais breve possível na Rua Lenir Soares de Melo, atendendo as reivindicações dos moradores.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicita que seja encaminhado a esta Casa, impactos orçamentários atualizados até a presente data para os Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, a fim de viabilizar os estudos e emissão de parecer.

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, cópias integrais da documentação correspondente, nos termos relacionados abaixo: 1. Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) acompanhado dos Empenhos e Notas Fiscais; 2. Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019) acompanhado dos Empenhos e Notas Fiscais; Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

Solicita que seja disponibilizada uma vaga em alguma das creches ou Cemeis do nosso município para criança nascida no dia 26/02/2017 residente na Rua Severo Veloso 391.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja estudada a possibilidade da construção de um Portal na entrada e saída do município de Piumhi desejando “Boas vindas e volte sempre”.

Solicito de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho da Assessoria Contábil desta Casa Legislativa, em anexo, sejam encaminhados os impactos orçamentário/financeiro individuais relativos aos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09. 10. 11. 12 e 13/2019, atualizados até a presente data, a fim de viabilizar os estudos e emissão de Pareceres Contábil e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.

O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Edson Pereira da Silva atenção especial ao assunto a saber: Este vereador foi recentemente procurado pela Senhora Consolação Goulart Terra, proprietária do imóvel situado à Praça Dr. Avelino de Queiroz 460, onde solicitou autorização para realizar nova pintura na “Praça de Patins”, mantendo o mesmo padrão de cor da referida praça. Certo do empenho de V. Exa, no atendimento da presente solicitação, aproveito o ensejo para externar lhe votos de elevada estima e consideração. Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino.

Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excelência, nessa oportunidade, para solicitar de V. S.\ a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos do governo do Estado, o fornecimento ao nosso Município de jogos de mata burros. Os mata-burros serão assentados em nossas comunidades rurais para compor estradas que ainda possuem porteiras de divisas, o que dificultam, sobremaneira, o trânsito de veículos, principalmente os destinados às linhas escolares, de forma que suas substituições ou instalação em locais ainda desprovidos de mata burros, melhorariam nossa logística de trânsito de veículos escolares e pedestres. Na oportunidade é importante salientar que somos sabedores do vosso comprometimento com nossa cidade. Sabemos que muitas são as demandas que lhe são pleiteadas diariamente, mas, como é conhecedor de nossa realidade, acreditamos no vosso empenho e contamos com vossa eficaz ajuda.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos da ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido de informações/documentação for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. o encaminhamento - no prazo legal - dos das seguintes informações/documentos: a. Cópia dos Termos de Convênios (ou congêneres), acompanhado de eventuais Aditivos existentes; Plano de Trabalho e eventuais alterações existentes; Medições e eventuais Prestações de Contas PARCIAIS realizadas até o momento; relativas à construção da ponte sobre o Ribeira do Corte, que liga a rua João Pinheiro aos bairros Capoeiras e Nova Piumhi; b. Cópia de extratos analíticos/mensais da movimentação financeira de todo o período relativa aos recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, decorrente...

A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessário tal manifestação, seja a mesma apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 02/12/2019 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 035/2019, em anexo.

A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessário tal manifestação, seja a mesma apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 02/12/2019 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificam ente para esse fim, conforme Portaria n° 035/2019, em anexo.

A Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, representada por sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, vem através deste expediente, solicitar-lhe o que segue abaixo: Considerando as respeitáveis atribuições do cargo de Controle Interno ocupado por V.Sa., bem como as responsabilidades delas decorrentes e. sendo de conhecimento de todos o zelo com que V.Sa, desempenha suas funções junto ao município de Piumhi, esta Comissão de Serviços e Políticas Públicas, solicita o encaminhamento, no prazo legal, de todos os relatórios/apontamentos/diligências elaborados pelo Controle Interno no período de janeiro/2017 à outubro/2019, relativos às despesas com a Frota Municipal, especificamente. no que se refere à regularidade dos gastos com o consumo de combustíveis, e regularidade e compatibilidade das anotações das quilometragens diárias e

Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excelência, nessa oportunidade, para solicitar de V. Exa. a possibilidade de viabilizar junto ao Centro de comunicação Social da Aeronáutica em Brasília/DF, uma apresentação do “Esquadrão de Demonstração Aérea - Esquadrilha da Fumaça", no município de Piumhi, Portal de entrada do Lago Furnas e da Serra da Canastra. com a intensão de proporcionar a toda população Piumhiense esse presente em comemoração ao aniversário da cidade, reforçando assim o sentimento de patriotismo. Encaminhamos em anexo, cópia do Ofício n° 62/2019 de autoria do Prefeito Municipal. Sr. Adeberto José de Melo. Na oportunidade é importante salientar que somos sabedores do vosso comprometimento com nossa cidade. Sabemos que muitas são as demandas que lhe são pleiteadas diariamente, mas. como é conhecedor de nossa realidade, acreditamos no vosso empenho e contamos com vossa eficaz ajuda. Atenciosamente,

Solicita encaminhamento para transplante de córneas pelo SUS.

Solicita vaga em creche para criança.

Reitera Ofício nº 62/2019/VEREADORES, referente a ampliação das áreas e ofertas de cursos de capacitação, transformando o “Campus Avançado” em “Campus” do IFMG Piumhi.

Solicita através deste, que seja revisto o projeto do plano de cargos do SAAE em relação ao pagamento do quinquênio, para que o mesmo seja considerado a contagem dos 05 anos para efetivação e pagamento de um quinquênio aos servidores efetivos do SAAE.

A Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, representada por sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I. do art. 143, do Regimento Interno desta Casa. vem através deste expediente, solicitar-lhe o envio de todos os atos (Decreto/Portaria ou congêneres) de NOMEAÇÕES e EXONERAÇÕES ocorridas no âmbito do município nos meses de setembro, outubro e novembro de 2019. para fins de orientar a análise e a emissão de Parecer dos Projetos de Leis Complementares 08. 09. 10. 11. 12 e 13/2019, que tramitam nesta Casa e se encontram no âmbito da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

Solicita atenção e empenho no sentido de viabilizar junto à CODEVASF, recursos financeiros na ordem de R$40.000.00 (quarenta mil reais) para a construção de 01 (um) Poço Artesiano no Povoado de Lagoa Grande, Zona Rural do município de Piumhi-MG.

Requer que alunos da zona rural sejam devidamente transportados, cumprindo assim o que é determinado em lei.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V. Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Venho através deste solicitar providências no sentido de viabilizar a instalação de postes de iluminação na Rodovia MG 050, no trecho que liga o “Posto Brazinho” ao Posto Centenário (KM 264 a Km 266), tendo em vista que o referido local é perímetro urbano. Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Edson Pereira da Silva que seja construída uma passagem de água, onde foi instalado um quebra mola na Rua Vilela Tristão de Rezende próximo ao número 440, e o mesmo, está dificultando a passagem da água, tomando um desconforto para os moradores.

O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Edson Pereira da Silva que seja realizado operação tapa buracos na Rua Severo Veloso, esquina com José Pope, Bairro Nova Esperança.

O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Transporte e Manutenção Sr. Maurício Silva instalação de uma rotatória de tachão na Rua Nossa Senhora do Livramento, esquina com Bossuet Costa. O qual irá melhorar muito Trânsito naquela localidade. É de extrema necessidade para a população, se trata de uma rua, com grande fluxo de veículos, na quarta feira e Domingo, acontece a feira livre, onde a um grande número de pedestres circulando naquela localidade. Gostaria de solicitar o empenho maior por parte da Secretaria de Trânsito, e a possibilidade em atender os usuários daquela localidade.

O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Transporte e Manutenção Sr. Maurício Silva atenção nas estradas Rurais próximo a Penedos para manutenção na estrada Rural, média de 1 km da saída de Penedos, sentido Comunidade dos Rosas, onde também tem um buraco do lado esquerdo do morro, o qual está deslizando muito, devido a falta de Brita. É de extrema necessidade para a população daquela localidade, se trata de uma estrada rural, que liga as comunidades e que está difícil transitar. Gostaria de solicitar o empenho maior por parte da Secretaria de Estradas, a possibilidade em atender os moradores daquela localidade.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Esta vereadora foi recentemente procurada por diversos moradores, pais de alunos que relataram que a ponte sobre o Rio Piumhi possui um buraco imenso, conforme foto, em anexo. Os mesmos relataram que o ônibus escolar está tendo dificuldade em atravessar a ponte, o que tem deixado diversos alunos sem aula. Diante de tal situação, solicito que seja realizado a revitalização do buraco.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Esta vereadora foi procurada por diversos moradores do Bairro Pindaíbas, o qual relataram que devido ao Haras JR e o período de chuvas as ruas estão alagando e juntando muita lama e sujeira, o que tem gerado transtorno e aborrecimento aos moradores do referido local como podemos ver as fotos, em anexo, não tem condições de transitar pelo local. Diante de tal situação, solicito ao Prefeito Municipal Sr. Adeberto José de Melo que juntamente com o setor competente oficialize o proprietário do Haras para que seja resolvido o problema.

Em cordial visita, servimo-nos do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143. do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanentes/Temporárias, REQUERER de V. Sa, especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se da documentação encaminhada a esta Comissão por meio do Ofício intitulado SAAE-PIU-146/2019, consistente na cópia do Processo Licitatório n. 024/2019 (requerido por esta Comissão) e, uma “extensa” justificativa da contratação (não requerida pela Comissão). Diante das informações “espontâneas” prestadas por V. Sa., justificando o valor da contratação realizada pelo SAAE, “nos contratos existentes no âmbito do município e Câmara", bem como no fato de que “tratar-se de assessoria ESPECIALIZADA prestada por profissionais dotados de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO”, é o presente para requerer de V. Sa., o envio a esta Comissão no prazo legal...

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após deliberação de seus membros e decisão, por unanimidade, serve-se do presente expediente para, nos termos dos Pareceres anexos, solicitar de V. Exa a retirada dos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 em observância e obediência ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para. com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa a Indicação n° 32/2017, em anexo, já apresentada e não atendida. Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Este vereador foi procurado pelas servidoras do PSF onde funciona o programa Saúde da Mulher, o qual as mesmas relataram a dificuldade e transtorno que estão passando com um ginecologista e um mastologista. Diante de tal situação, solicito ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de contratar mais um ginecologista e um mastologista para atender a demanda do nosso município.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de [Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, representada por seu presidente José Welington da Silva, com fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, vem através deste solicitar-lhe o encaminhamento da documentação comprobatória de TODAS as despesas relacionadas com os enfeites e ornamentação de fim de ano (natalinos) das ruas, praças e demais espaços públicos do município de Piumhi, compreendendo os valores com materiais e mão-de-obra. consistentes em cópia de: a) Processos Licitatórios ou Dispensa/Inexigibilidade (se for o caso); b) Notas de Autorizações de Fornecimento/Serviços (NAF); c) Notas de Empenhos; d) Comprovante de entrega e Recebimento dos materiais/serviços, assinado pelo responsável competente e; e) Comprovantes de pagamentos.

A Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tornaram políticas de responsabilidade exclusivas do estado, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de (Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho para que seja instalada energia elétrica até o final da Rua José Domingos de Araújo, no Bairro Nova Esperança, tendo em vista, que o referido local esta muito escuro e tem gerado transtornos aos moradores.

Cumprimentando-a cordialmente e, na condição de presidente da Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e , da Câmara Municipal de Piumhi, venho respeitosamente à presença de V.Sa., solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo a saber: Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 04/2019, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, sendo que o referido Projeto encontra-se no âmbito da Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, para análise e emissão de Parecer. Durante a tramitação do Projeto no âmbito desta Comissão, fui procurada pelos servidores do SAAE onde, em reunião conjunta, me foi solicitado empenho na aprovação do referido Projeto, ainda este ano, bem como foram apresentados questões pontuais do Projeto...

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita que seja encaminhado a esta Comissão Permanente a lista com os nomes de todos os inscritos no Processo Seletivo Simplificado (Edital n° 08/2019), para o cargo de Supervisor Escolar a ser realizado em janeiro de 2020. Na oportunidade, solicito que a manifestação seja protocolada no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi no prazo de 24 horas, contadas do recebimento deste ofício, a fim de que seja possível esclarecer os questionamentos dos munícipes. Sendo só para o memento, subscrevo-me e assino.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho para que sejam atendidas as demandas de iluminação pública no Município de Piumhi. Na oportunidade, encaminho em anexo, as Indicações de 2017 ate o presente momento, apresentadas pelos vereadores desta Douta Câmara municipal.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita o que segue abaixo: Por meio do ofício 102/2019/CSPPMUC direcionado ao Controle Interno do Município de Piumhi/MG (cópia anexa), foi solicitado informações referentes à frota municipal, mais precisamente sobre os gastos com combustíveis. Na ocasião foi informado pela Controladora Municipal, por meio do oficio 35/2019 (doc. anexo), que havia pedido exoneração do cargo e que a resposta e informações solicitadas seriam encaminhadas oportunamente por seu sucessor, O QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OCORREU, tendo expirado o prazo legal. Assim sendo, é o presente para reiterar, na pessoa de V. Exa, o pedido de informações, para que sejam encaminhados a esta Casa no prazo de 48 horas, sob pena de tomadas de outras providências cabíveis. Sendo só para o memento, subscrevo-me e assino.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 58/2018 que “Dá nome de José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de Acesso as Torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2019 que “Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2019 que “Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimento dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outas providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 56/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”.