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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Julho de 2020
Processo: 36 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gleisson Professor de Biologia (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2020
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 036/2020, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Mensagem Aditiva nº 1 de 2020  Data Anexação: 10 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 47 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 74 de 2020  Data Anexação: 17 de Agosto de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 40 de 2020  Data Anexação: 27 de Agosto de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 79 de 2020  Data Anexação: 27 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.487, de 03 de setembro de 2020

PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga na integra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Processo: 55 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 71 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 62 de 2020  Data Anexação: 26 de Novembro de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 111 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.505, de 02 de dezembro de 2020