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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi – MG.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 27 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 35 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 22 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 63 de 2021  Data Anexação: 6 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 40 de 2021  Data Anexação: 20 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.546, de 17 de junho de 2021

PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 29 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Relatorias:  Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 029/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 34 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 23 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 64 de 2021  Data Anexação: 6 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Emenda nº 4 de 2021  Data Anexação: 14 de Maio de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Wilde Dentista
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 41 de 2021  Data Anexação: 20 de Maio de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.553, de 17 de junho de 2021