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Resultados

PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 64 / 2022
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Fábio Tulim (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 064/2022, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 86 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 68 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 119 de 2022  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Carlinhos Leonel , Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Sargento Zé Welington
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2022