Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2660
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Indexação
Criação Conselho Municipal Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Direito do Idoso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.501, de 25 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica