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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
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Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Substitutivo aprovado em Plenário - Prejudicado
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 25 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 45 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
Gilvan dos Penedos
, Júnior Boi
Matéria Anexada:
Parecer - Comissão(ões) nº 29 de 2023
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Autor(es):
Wilde Dentista
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 37 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer - Comissão(ões) nº 43 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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