SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Apresentação: 2 de Março de 2023 Processo: 13 / 2023 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Júnior Boi - Sim Reinaldo Detetive - Sim Sargento Zé Welington - Sim Shirley da Educação - Sim Wilde Dentista - Não Votou Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 013/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 21 de 2023 Data Anexação: 9 de Março de 2023 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 32 de 2023 Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 23 de 2023 Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Emenda nº 4 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): Cooperador João Marcos , Gilvan dos Penedos , Júnior Boi Matéria Anexada: Emenda nº 6 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): Cooperador João Marcos , Gilvan dos Penedos , Júnior Boi Matéria Anexada: Requerimento nº 39 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es): Carlinhos Leonel , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Júnior Boi , Reinaldo Detetive , Sargento Zé Welington Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 20 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.677, de 29 de março de 2023
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG. Apresentação: 11 de Outubro de 2023 Processo: 65 / 2023 Autor: Cooperador João Marcos Gilvan dos Penedos Relatorias: Fábio Tulim (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Reinaldo Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirada de Pauta da Ordem do Dia requerida pelo autor Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 065/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 79 de 2023 Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 124 de 2023 Data Anexação: 18 de Outubro de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 77 de 2023 Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 10 Texto Original