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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 9 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 009/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 12 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 13 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 13 de 2023  Data Anexação: 2 de Março de 2023 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.674, de 22 de março de 2023