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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Processo: 27 / 2024
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sargento Zé Welington (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 027/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 45 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2024  Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 52 de 2024  Data Anexação: 14 de Agosto de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 41 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 53 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.765, de 03 de setembro de 2024

PRE 2/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Processo: 2 / 2024
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sargento Zé Welington (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 59 de 2024  Data Anexação: 14 de Novembro de 2024 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 67 de 2024  Data Anexação: 19 de Novembro de 2024 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 81 de 2024  Data Anexação: 21 de Novembro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 61 de 2024  Data Anexação: 28 de Novembro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 88 de 2024  Data Anexação: 28 de Novembro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 2024