Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Requerimento - Assessoria Jurídica nº 2 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 88 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
|