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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 34/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 44 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 47 de 2025  Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 74 de 2025  Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 87 de 2025  Data Anexação: 30 de Maio de 2025 Autor(es):  Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Segundinho
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.807, de 06 de junho de 2025

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 50 de 2025  Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 50 de 2025  Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 78 de 2025  Data Anexação: 16 de Maio de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 55 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 88 de 2025  Data Anexação: 30 de Maio de 2025 Autor(es):  Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Segundinho
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.808, de 06 de junho de 2025