Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Processo: 44 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 53 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|